Home > Notícias > Câmara Matense vota lei que repõe perdas salariais de servidores

Câmara Matense vota lei que repõe perdas salariais de servidores

Na Sessão Extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (30/04) foi aprovado o Projeto de Lei n. 007/2019, que modifica a estrutura administrativa da Câmara de Mata de São João. De autoria da Mesa Diretora da Casa e subscrito pelos demais vereadores, o projeto foi aprovado por maioria, com apenas um voto contra, do vereador Paulo Henrique (SD).

A proposta visa regularizar a situação dos servidores da Câmara que, após a Presidência atender a recomendação do Ministério Público Estadual para suspender o pagamento de gratificações salariais, enfrentam perdas significativas.

Vale ressaltar que o ajuste dos salários dos servidores da Câmara, não implicou necessariamente em reajuste, mas na compensação de perdas salariais sofridas por eles, em razão da suspensão do pagamento de gratificações, beneficiando assim mais de 50 funcionários. “Quero agradecer a todos os colegas vereadores, em nome dos funcionários desta Casa. O Ministério Público recomendou suspender as gratificações dos servidores e hoje estamos resolvendo os problemas das famílias da Câmara Municipal. É uma forma de garantir que essas pessoas possam receber seus vencimentos sem nenhum prejuízo”, disse o presidente da Casa, Agnaldo de Lulu.

Na oportunidade também foram extintas as Assessorias das Comissões Permanentes e criado um único cargo para assessorá-las. O objetivo foi adequar a legislação da Câmara a uma nova realidade. “A decisão é fruto de consenso entre os Parlamentares da Casa, para melhor adequar o seu quadro de pessoal”, explicou Alex Carvalho, Diretor Geral da Câmara Matense.

Deixe seu comentário