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Câmara aprova projeto que amplia valor de isenção do IPTU e Moção de Pesar pelo falecimento de Mãe Nilza

Nesta terça-feira (08/10), a Câmara Municipal de Mata de São João realizou a 9ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo. Os trabalhos iniciaram com a leitura das indicações apresentadas por cinco vereadores, visando melhorias em comunidades da sede e litoral do município. Entre as solicitações estavam construção de uma quadra de futevôlei em Açu da Torre, limpeza e roçagem na creche Aquilino Dias de Carvalho em Imbassaí, e a construção de uma Unidade de Saúde da Família no Sempre Verde. 

Em seguida os parlamentares apreciaram, em regime de urgência, o Projeto de Lei n°038/2019, de autoria do Executivo, que modifica a Lei Municipal nº 280/2006, e dispõe sobre o código tributário e de rendas do município. O projeto visa alteração dos valores para isenção do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), para imóveis residenciais, comerciais e territoriais de Mata de São João, almejando atualizar os valores limites dos impostos abarcados pela isenção.

A sessão foi suspensa por 10 minutos para que os vereadores pudessem analisar o parecer que acompanhava o projeto. No retorno, em única discussão e votação, o projeto enviado pela prefeita em exercício, Luciene Tavares Cardoso, foi aprovado por unanimidade.

“É necessário que a prefeitura garanta a isenção para aqueles que mais precisam. É fazer justiça social, é fazer com que as pessoas que mais carentes sejam isentas de pagamento do IPTU. Quem sai ganhando é a população matense”, disse Tiago de Zezo.

“Demonstração de que esse governo se preocupa com as classes menos favorecidas. Essa isenção, essa renuncia fiscal, de fato não vai abalar muito os cofres municipais, haja vista que novos empreendimentos estão chegando em nosso município”, disse Alexandre Rossi.

“Esse projeto já existia, apenas estamos ampliando esse valor de isenção. Realmente é muito importante e meu voto é favorável, com certeza”, disse vereador Zelito.

“Obrigação nossa senhores vereadores, melhorar a vida daqueles que mais precisam. Vale a pena ressaltar que essa Lei só vai entrar em vigor a partir de 2020”, disse Elcio Ramayana.

Em seguida foi apresentada e aprovada, Moção de Pesar pelo falecimento da Sr.ª Nilza Francisca dos Santos, popularmente conhecida como Mãe Nilza, ocorrido no dia 06 de outubro.  A Ialorixá tinha 83 anos e mantinha a tradição afro-religiosa do Terreiro Mutalemim, no bairro do Diamante. A moção foi de autoria dos vereadores Agnaldo de Lulu, Sérgio Bogoió e Tiago de Zezo e subscrita pelos demais parlamentares.  “Essa senhora conseguiu o respeito da população de Mata. Ela lutou pelo combate ao racismo e a intolerância religiosa. Eu aprendi com mãe Nilza que não importa a religião, o que importa é o coração, o que importa é a educação e o caráter que ela deixou aqui nessa terra”, ressaltou o vereador Sergio Bogoió.

Foto: Marcelo Guerrero

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