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Lei Orçamentária Anual é apresentada em Audiência Pública na Câmara Matense

No início da tarde desta terça-feira aconteceu a Audiência Pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano de 2020, no plenário da Câmara de Vereadores de Mata de São João.

A apresentação do Projeto de Lei Orçamentária foi feita pelo Executivo, através de Wellington Lázaro, representante da Secretaria de Administração e Finanças e Manuela Amaral, Controladora do Município.

Embora o projeto da Lei tenha cerca de 70 páginas, a controladora buscou falar dos principais pontos, numa apresentação simplificada e que atende a algumas perguntas básicas, a exemplo de o que é o orçamento? Como foi feito? De que forma está distribuído e etc.

A previsão é que o município tenha uma receita de R$ 257.274.080,00, sendo que R$ 243.939.150,00 se referem a receitas correntes e R$ 23.228.330,00 para receitas de capital, sendo a maior parte de convênios.

Através dessa Lei é que a prefeitura vai executar as despesas do exercício seguinte, no caso 2020. A partir dessa receita prevista, as despesas são fixadas e distribuídas por secretarias para que possam executar suas ações.

Presentes à Audiência, os vereadores Alexandre Rossi, Sergio Bogoió, Tiago de Zezo, Zelito e o presidente Agnaldo de Lulu fizeram alguns questionamentos em torno do orçamento de R$ 257 milhões previsto para 2020 e tiveram as dúvidas esclarecidas.

A Lei Orçamentária é um instrumento de planejamento e essa apresentação é feita em cumprimento ao artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Projeto da Lei está publicado no site da prefeitura e qualquer cidadão pode ter acesso e se manifestar em relação ao que está disposto lá. Acesse aqui http://matadesaojoao.ba.gov.br/.

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