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Durante 12ª Sessão Ordinária Câmara faz primeira votação da LOA

A 12ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo teve plenário lotado. Homens e mulheres de diferentes bairros que decidiram acompanhar de perto os trabalhos dos vereadores da Câmara Municipal de Mata de São João nesta terça-feira (29/10).

Na pauta seis indicações foram apresentadas, entre elas a construção de uma creche em Itapecirica, a pedido do vereador Beto do Amado Bahia. A manutenção da Estrada do Jacuipe de Baixo, solicitada pelo vereador Zé do Relógio e construção de uma praça na praia de Imbassaí, entre a estação da Embasa e o rio, indicação de Alexandre Rossi.

Em primeira discussão e votação foi apreciado o projeto de Lei nº 039/19, de autoria do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020. Acompanhado de pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Finanças e Orçamento, o projeto foi o foco do debate entre os parlamentares que, ao final, aprovaram por unanimidade a Lei Orçamentária Anual, porém com mudança na abertura de créditos suplementares que antes era de 100% e agora passa a ter o limite de 25%.

A sessão chegou a ser suspensa pelo presidente Agnaldo de Lulu, devido ao comportamento inadequado por parte de um cidadão no plenário. A polícia foi acionada e os trabalhos reiniciados.

“Importante dizer que existe um regimento interno que regulamenta as atividades da Casa Legislativa e esse mesmo regimento fala como deve se comportar o cidadão durante as sessões”, ressaltou o presidente.

No Regimento Interno, capitulo I das Sessões em Geral, artigo 148, o parágrafo 2º diz que qualquer cidadão pode assistir às sessões, desde que esteja devidamente trajado e fique em silêncio durante os trabalhos. Não pode haver manifestação de apoio e nem desaprovação ao que se passa no plenário. Caso alguém perturbe, pode ser retirado do plenário, conforme consta no paragrafo 3º.

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